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Resultado: 509 matérias

  • Projeto de Lei nº 12232/2017
    Em Tramitação

    Prevê defesa através da internet contra autuação municipal por infração de trânsito.

    Autoria: Paulo Sergio Martins
    Data de Apresentação: 18/04/2017
    Protocolo: 77592/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: 127
    Parecer de Comissão: CJR nº None/None
    Localização Atual: DL - Secretaria
    Situação em 26/04/2017 00:00:00: Proposição com parecer contrário da CJR
    CJR CONTRA APTO.
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 12231/2017

    Prevê gratuidade, para veículos oficiais em serviço, para a utilização de estacionamentos particulares.

    Autoria: Paulo Sergio Martins
    Data de Apresentação: 18/04/2017
    Protocolo: 77591/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documentos Acessórios: Retirada nº 85 , 129
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 26/04/2017 00:00:00: Proposição retirada pelo autor
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 12229/2017

    Altera a Lei 8.584/2016, que disciplina a publicidade ao ar livre, para revisar caso de área de anúncio indicativo e regulá-lo em paredes laterais; e retificar redação de dispositivo.

    Autoria: Paulo Sergio Martins
    Data de Apresentação: 11/04/2017
    Protocolo: 77573/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Emenda: [1]
    Documentos Acessórios: Autógrafo PL 12229 , 124
    Parecer de Comissão: CJR nº None/None
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 23/05/2017 00:00:00: Norma promulgada
    Of. GP.L n.º 92/17, encaminhando cópia da Lei n.º 8.784.
    Norma Derivada: LEI 8784/2017
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 12227/2017
    Em Tramitação

    Regula o estacionamento noturno de veículos de grande porte em vias públicas.

    Autoria: Paulo Sergio Martins
    Data de Apresentação: 11/04/2017
    Protocolo: 77552/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: 122
    Pareceres de Comissões: CIMU nº None/None , CJR nº None/None
    Localização Atual: DL - Secretaria
    Situação em 26/04/2017 00:00:00: Proposição com parecer contrário da CJR
    CJR CONTRA APTO
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 12226/2017

    Regula gratuidade pelo uso de estacionamento de shopping centers e hipermercados.

    Autoria: Paulo Sergio Martins
    Data de Apresentação: 11/04/2017
    Protocolo: 77551/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: 123
    Pareceres de Comissões: CIMU nº None/None , CJR nº None/None
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 15/10/2019 00:00:00: Proposição rejeitada pelo Plenário
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 12225/2017

    Prevê publicidade mensal de listagem de atendimentos realizados em unidades de saúde.

    Autoria: Arnaldo Ferreira de Moraes, Cícero Camargo da Silva, Paulo Sergio Martins, Rafael Antonucci, Valdeci Vilar Matheus, Wagner Tadeu Ligabó
    Data de Apresentação: 04/04/2017
    Protocolo: 77530/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: VET 17/2017
    Documentos Acessórios: Autógrafo PL 12225 , 121
    Pareceres de Comissões: COSAP nº None/None , CJR nº None/None
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 12/06/2017 00:00:00: Norma promulgada pela Câmara
    VETO TOTAL REJEITADO
    Norma Derivada: LEI 8795/2017
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 12222/2017

    Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o "DIA DA ORDEM DAS FILHAS DE JÓ INTERNACIONAL" (9 de março).

    Autoria: Paulo Sergio Martins
    Data de Apresentação: 04/04/2017
    Protocolo: 77489/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documentos Acessórios: Of. GP.L.n.º 156/2017 , Autógrafo do PL 12222 , 115
    Parecer de Comissão: CJR nº None/None
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 02/08/2017 00:00:00: Norma promulgada
    Norma Derivada: LEI 8815/2017
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 12220/2017

    Veda a queima de fogos de artifício de estampido, nas condições que especifica.

    Autoria: Faouaz Taha, Leandro Palmarini, Paulo Sergio Martins, Rafael Antonucci
    Data de Apresentação: 04/04/2017
    Protocolo: 77487/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documentos Acessórios: RPR 084 , 118
    Parecer de Comissão: CJR nº None/None
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 26/04/2017 00:00:00: Proposição retirada pelo autor
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 12211/2017
    Em Tramitação

    Altera a Lei 7.273/2009, que prevê rede de radiocomunicação entre portarias de condomínios residenciais e a polícia, para nela incluir os taxistas.

    Autoria: Paulo Sergio Martins
    Data de Apresentação: 28/03/2017
    Protocolo: 77405/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Emenda: [1]
    Documento Acessório: 104
    Pareceres de Comissões: CDCIS nº None/None , CJR nº None/None
    Localização Atual: DL - Secretaria
    Situação em 05/04/2017 00:00:00: Aguardando a inclusão na ordem do dia
    APTO PARA APRECIAÇÃO
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 12195/2017

    Altera a Lei 8.735/16, que fixa prazo para atendimento a clientes em locais de revenda e de prestação de serviços de TV a cabo e de telefonia celular, para, na entrega de produto ou prestação de serviço, prever comunicação e reagendamento em caso de imprevistos.

    Autoria: Paulo Sergio Martins
    Data de Apresentação: 07/03/2017
    Protocolo: 77252/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documentos Acessórios: Of. GP.L. n.º 56/2018 , Autógrafo do PL 12.195 , 82
    Parecer de Comissão: CJR nº None/None
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 04/04/2018 00:00:00: Norma promulgada
    Norma Derivada: LEI 8930/2018
    Texto Integral